Assembleia de condomínio: como convocar, votar e registrar

A decisão da assembleia vale para todos, inclusive para quem faltou. Por isso a forma pesa: quem convoca, o que entra na pauta, quem vota e como o resultado fica registrado. Veja os tipos, os quóruns gerais do Código Civil e o passo a passo.

Quais são os tipos de assembleia?

A assembleia ordinária acontece todo ano. O síndico a convoca para aprovar o orçamento, as contribuições e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno (art. 1.350). A extraordinária trata de assunto específico e pode ser convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos (art. 1.355). Se o síndico não convoca a ordinária, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

Como convocar a assembleia?

A convenção define a competência, a forma de convocação e o quórum (art. 1.334). A assembleia não pode deliberar se algum condômino não for convocado (art. 1.354). O edital deve trazer:

• Data, horário e local, ou o link de acesso.
• Pauta com cada assunto a votar, sem tema genérico.
• Documentos de cada ponto, como orçamentos e planilhas.
• Instruções de voto e de procuração, se a convenção aceitar.

Qual o quórum para votar?

Salvo quórum especial, a primeira convocação delibera por maioria dos presentes que representem ao menos metade das frações ideais. Na segunda, basta a maioria dos presentes (arts. 1.352 e 1.353). Alguns exemplos de quórum especial:

• Alterar a convenção: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351).
• Obra útil: maioria dos condôminos. Obra voluptuária: dois terços (art. 1.341).
• Destituir o síndico: maioria absoluta, em assembleia convocada para isso (art. 1.349).
• Votar exige estar em dia com o condomínio (art. 1.335).

O que é a sessão permanente?

A Lei 14.309/2022 criou a sessão permanente. Quando o quórum especial não é atingido, a maioria dos presentes pode autorizar a continuação da assembleia em outra data, com no máximo 60 dias. Os ausentes são convocados, uma ata parcial é lavrada e os votos já dados ficam registrados. Todo o processo precisa terminar em até 90 dias (art. 1.353).

Como funciona a assembleia virtual ou híbrida?

O art. 1.354-A permite assembleia eletrônica, desde que a convenção não vede e que voz, debate e voto fiquem preservados. O edital informa como acessar, falar e votar. A ata é lavrada só depois de somados e divulgados os votos. O formato híbrido junta presentes e conectados no mesmo ato. Morador da Tracon encontra o tutorial para acessar a assembleia.

Como conduzir sem tumulto?

Atrito aparece quando a pauta é vaga e a condução é frouxa. Siga estas regras:

• Comece no horário e cumpra a pauta na ordem.
• Dê a palavra por inscrição e limite o tempo de cada fala.
• Trate assunto fora da pauta em outro canal ou em nova assembleia.
• Mantenha imparcialidade ao conduzir os debates.
• Registre as decisões e os votos na ata.

Planeje a assembleia antes de marcar a data. Revise a convenção, monte a pauta e escolha o formato. Para entender o texto que rege tudo isso, leia sobre a convenção de condomínio.